A Câmara Municipal de Rinópolis, Estado de São Paulo, através do Chefe do Poder Legislativo, Osmar Carlos Bonatti, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar concursos públicos para provimento efetivo dos cargos públicos de seu Quadro de Pessoal, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal nº 491/70, de 26 de maio de 1970, da Lei Municipal nº 1.099, de 04 de julho de 1989, suas alterações, e demais legislações pertinentes, que serão regidos pelas  Instruções Especiais e Anexo I, integrantes do Edital.