CÂMARA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
0054	30/11/1949	Autoriza a Prefeitura a conceder Abono de Natal aos funcionários em geral	Ativa (Não consta revogação expressa)
0053	30/11/1949	Autoriza a Prefeitura a conceder auxilio para o Natal das Crianças pobres	Ativa (Não consta revogação expressa)
0052	30/11/1949	Feriados Religiosos do Município	Ativa (Não consta revogação expressa)
0051	30/11/1949	Regulamenta os dias e horários das Feiras Livres	Ativa (Não consta revogação expressa)
0050	30/11/1949	Autoriza a Prefeitura a extinguir os formigueiros em todas as propriedades rurais do Município	Ativa (Não consta revogação expressa)
0049	30/11/1949	Autoriza auxílio à Inspetoria do Serviço da Profilaxia da Lepra	Ativa (Não consta revogação expressa)
0047	30/11/1949	Orçamento do Município para 1950	Ativa (Não consta revogação expressa)
0046	07/11/1949	Aumenta os impostos em 3% a partir de 1950	Ativa (Não consta revogação expressa)
0045	26/09/1949	Abre crédito Suplementar	Ativa (Não consta revogação expressa)
0044	26/09/1949	Abre crédito especial	Ativa (Não consta revogação expressa)

Notícia Legislação Propositura