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17ª LEGISLATURA
Presidente Atual
Marcial Antonio Ferreira da Costa
Previsão de
Rinópolis/SP
oferecido por
CPTEC/INPE
Previsão de
Rinópolis/SP
oferecido por
CPTEC/INPE
Página Inicial
Legislações
Lei Ordinária
1951
LEGISLAÇÃO
[-]
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
0076
06/11/1951
Autoriza a conceder auxilio para o Natal das Crianças pobres
Ativa (Não consta revogação expressa)
0075
06/11/1951
Orçamento do Município para o exercício de 1952
Ativa (Não consta revogação expressa)
0074
06/11/1951
Orçamento do Município para o exercício de 1952
Ativa (Não consta revogação expressa)
0073
30/10/1951
Distribui os serviços municipais em seções subordinadas ao Prefeito
Ativa (Não consta revogação expressa)
0072
31/03/1951
Autoriza a Prefeitura a obter empréstimo
Ativa (Não consta revogação expressa)
0071
31/03/1951
Autoriza a Prefeitura a adquirir da Firma Irmãos Leite uma moto niveladora Galion 116, motor IH Diesel UD16
Ativa (Não consta revogação expressa)
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