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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcial Antonio Ferreira da Costa
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  4. 2001

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
1431
04/12/2001
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rinópolis para o exercício de 2002.
Ativa (Não consta revogação expressa)
1430
30/10/2001
Autoriza a concessão de ajuda financeira a entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2002, e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
1429
11/10/2001
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a execução das obras de serviços de melhorament...
Ativa (Não consta revogação expressa)
1428
25/10/2001
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para o término e.ou ampliação de Núcleo de Promoção Social – Creche Municipal, na sede do Municí...
Ativa (Não consta revogação expressa)
1427
11/10/2001
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras nece...
Ativa (Não consta revogação expressa)
1426
23/10/2001
Não houve Lei com esse número conforme Certidão 037.2001 de 23.10.2001.
Ativa (Não consta revogação expressa)
1425
28/08/2001
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e dá outras providências
Ativa (Não consta revogação expressa)
1424
07/08/2001
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Promoção e Assistência Social de Rinópolis, objetivando a implantação do Programa de Saúde da Família – PSF; e.ou do Programa de Agente C...
Ativa (Não consta revogação expressa)
1423
20/06/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rinópolis para o período de 2002 a 2005.
Ativa (Não consta revogação expressa)
1422
20/06/2001
Dispõe sobe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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