Número | 1309 | ||
Tipo de Lei | Leis Ordinárias Municipais | ||
Data | 04/11/1996 | ||
Legislatura | 11º LEGISLATURA | ||
Ementa | Integra áreas a zona urbana do MunicÃpio.
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Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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