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Detalhes do Decreto Legislativo

Número1
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data26/06/2013
Legislatura16º LEGISLATURA
Ementa
Concede Título de Cidadania a Excelentíssima Senhora Doutora Danielle Oliveira de Meneses Pinto Rafful Kanawaty
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pelo Decreto Legislativo nº 0001-2013 Revogadas pelo Decreto Legislativo nº 0001-2013 Regulamentadas pelo Decreto Legislativo nº 0001-2013
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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