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Detalhes do Decreto Legislativo

Número2
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data29/10/2013
Legislatura16º LEGISLATURA
Ementa
Ratifica Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São paulo sobre as Contas anuais do Executivo Municipal de Rinópolis, do Exercício de 2011, contantes do Processo TC-001212/026/11
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
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Alteradas pelo Decreto Legislativo nº 0002-2013 Revogadas pelo Decreto Legislativo nº 0002-2013 Regulamentadas pelo Decreto Legislativo nº 0002-2013
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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