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Detalhes do Decreto Legislativo

Número1
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data10/11/2008
Legislatura14º LEGISLATURA
Ementa
Ratifica Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as Contas anuais do Executivo Municipal de Rinópolis, dp Exercício de 2006, constantes do Processo TC-003211/026/06
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
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Alteradas pelo Decreto Legislativo nº 0001-2008 Revogadas pelo Decreto Legislativo nº 0001-2008 Regulamentadas pelo Decreto Legislativo nº 0001-2008
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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