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Detalhes do Decreto Legislativo

Número1
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data22/09/2014
Legislatura16º LEGISLATURA
Ementa
Ratifica Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas anuais do Executivo Municipal de Rinópolis, referente ao exercício de 2.012 - Constantes do Processo TC-001800/026/12
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pelo Decreto Legislativo nº 0001-2014 Revogadas pelo Decreto Legislativo nº 0001-2014 Regulamentadas pelo Decreto Legislativo nº 0001-2014
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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