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| Número | 1916 | ||
| Tipo de Lei | Leis Ordinárias Municipais | ||
| Data | 27/11/2019 | ||
| Legislatura | 17ª LEGISLATURA | ||
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do MunicÃpio de Rinópolis (SP) para o exercÃcio de 2020. |
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| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0025-2019 Clique para acessar o projeto. |
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| Autor do Projeto de Origem | EXECUTIVO | ||
| Situação | Em vigor | ||
| Consolidado / Texto Original |
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| Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo Regulamentação | Código |
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| Decreto Municipal | 3188-2020 |
| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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