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| Número | 1918 | ||
| Tipo de Lei | Leis Ordinárias Municipais | ||
| Data | 06/12/2019 | ||
| Legislatura | 17ª LEGISLATURA | ||
| Ementa | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os MunicÃpios da AMINAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos MunicÃpios da AMINAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências. |
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| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0033-2019 Clique para acessar o projeto. |
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| Autor do Projeto de Origem | EXECUTIVO | ||
| Situação | Em vigor | ||
| Consolidado / Texto Original |
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| Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Nenhum registro encontrado. | |||||||||
| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Nenhum registro encontrado. | |||||||||
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