Número | 1 | ||
Tipo de Lei | Decreto Legislativo | ||
Data | 28/04/2020 | ||
Legislatura | 17ª LEGISLATURA | ||
Ementa | Ratifica Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas Anuais do Executivo Municipal de Rinópolis, do Exercício de 2017, constantes no Processo TC - 006531.989.16-8 |
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Projeto de Origem | Projeto de Decreto Legislativo - 0001-2020 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | Comissão de Finanças e Orçamento | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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