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Detalhes do Decreto Legislativo

Número1
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data28/06/2021
Legislatura18ª LEGISLATURA
Ementa
Ratifica Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as Contas Anuais do Executivo Municipal de Rinópolis, do Exercício de 2019, constantes do Processo TC - 004629.989.19-5.
Projeto de OrigemProjeto de Decreto Legislativo - 0001-2021
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Autor do Projeto de OrigemComissão de Finanças e Orçamento
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pelo Decreto Legislativo nº 0001/2021 Revogadas pelo Decreto Legislativo nº 0001/2021 Regulamentadas pelo Decreto Legislativo nº 0001/2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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