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LEGISLAÇÃO

Leis Ordinárias Municipais

Última atualização: 10/07/2020 13:35:25

Leis Ordinárias Municipais Nº 4


Data Inicial:

31/01/1948

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Fixa o subsídio do Prefeito Municipal de Rinópolis

Leis Ordinárias Municipais Nº 3


Data Inicial:

23/01/1948

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Cria imposto de indústria e comércio

Leis Ordinárias Municipais Nº 2


Data Inicial:

23/01/1948

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre crédito orçamentário especial

Leis Ordinárias Municipais Nº 1


Data Inicial:

23/01/1948

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Cria o cargo de Procurador Jurídico do Município de Rinópolis