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LEGISLAÇÃO

Leis Ordinárias Municipais

Última atualização: 10/07/2020 13:35:25

Leis Ordinárias Municipais Nº 54

Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a Prefeitura a conceder Abono de Natal aos funcionários em geral

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 53

Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a Prefeitura a conceder auxilio para o Natal das Crianças pobres

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 52

Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Feriados Religiosos do Município

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 51

Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Regulamenta os dias e horários das Feiras Livres

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 50

Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a Prefeitura a extinguir os formigueiros em todas as propriedades rurais do Município

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 49

Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza auxílio à Inspetoria do Serviço da Profilaxia da Lepra

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 47

Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento do Município para 1950

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 46

Data Inicial:

07/11/1949

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Aumenta os impostos em 3% a partir de 1950

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 45

Data Inicial:

26/09/1949

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre crédito Suplementar

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 44

Data Inicial:

26/09/1949

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre crédito especial

Clique aqui para saber mais detalhes.
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