Leis Ordinárias Municipais Nº 299
Data Inicial:27/12/1961
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Dos impostos, taxas, emolumentos e rendas municipais em geral
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Leis Ordinárias Municipais Nº 298
Data Inicial:18/12/1961
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Abre credito especial para contribuição do Natal dos Pobres de Rinópolis
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Leis Ordinárias Municipais Nº 297
Data Inicial:18/12/1961
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Abre crédito especial para pagamento de extensão da rede de Luz nas vilas Maria Rosa, Jardim Maria Rosa e Nossa Senhora Aparecida
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Leis Ordinárias Municipais Nº 296
Data Inicial:16/12/1961
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Abre crédito especial suplementar para pagamento de despesas que especifica
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Leis Ordinárias Municipais Nº 295
Data Inicial:16/12/1961
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Abre crédito especial suplementar para pagamento de despesas que especifica
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Leis Ordinárias Municipais Nº 294
Data Inicial:11/12/1961
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Orçamento do município para o exercício de 1962
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Leis Ordinárias Municipais Nº 293
Data Inicial:11/12/1961
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Abre crédito suplementar especial para pagamento de despesa do exercício de 1960
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Leis Ordinárias Municipais Nº 292
Data Inicial:11/12/1961
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Abre crédito suplementar especial para pagamento de despesas dos exercícios de 1958 e 1959
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Leis Ordinárias Municipais Nº 291
Data Inicial:30/11/1961
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Cria procedimentos para cobrança do ITR até que se promulgue o Código de Impostos e Taxas
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Leis Ordinárias Municipais Nº 290
Data Inicial:30/11/1961
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Cria o Imposto Territorial Rural – ITR
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