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LEGISLAÇÃO

Leis Ordinárias Municipais

Última atualização: 10/07/2020 13:35:25

Leis Ordinárias Municipais Nº 355


Data Inicial:

27/11/1964

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para o Exercício de 1965

Leis Ordinárias Municipais Nº 354


Data Inicial:

27/11/1964

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a constar no orçamento do exercício de 1965, auxilio ao Estudante Dirceu de Souza para custeio de viagem e estadia por um ano aos Estados Unidos da América do Norte

Leis Ordinárias Municipais Nº 353


Data Inicial:

27/11/1964

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre crédito especial

Leis Ordinárias Municipais Nº 352


Data Inicial:

27/11/1964

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a prefeitura a locar o prédio nº 555 na Rua José Bonifácio e destiná.lo para residência do Senhor Alfredo Hugo de Carvalho, Maestro da Corporação Musical do Município.

Leis Ordinárias Municipais Nº 351


Data Inicial:

24/10/1964

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

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Ementa:

Altera o nome da Rua Quintino Bocayuva para Rua Francisco Lopes Munhoz, neste município.

Leis Ordinárias Municipais Nº 350


Data Inicial:

24/10/1964

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Altera o nome da Rua Dom Pedro I para Rua Jorge Brás, neste município

Leis Ordinárias Municipais Nº 349


Data Inicial:

12/12/1964

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

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Ementa:

Autoriza a contração de empréstimo com a Caixa Economica Estadual para execução de serviços de abastecimento de água

Leis Ordinárias Municipais Nº 348


Data Inicial:

22/10/1964

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

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Arquivo:

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Ementa:

Concede abono provisório aos funcionários da prefeitura nos meses de Setembro a Dezembro de 1964

Leis Ordinárias Municipais Nº 347


Data Inicial:

26/09/1964

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

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Arquivo:

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Ementa:

Autoriza a contratar com a Empresa Vale Paranapanema a extensão de rede elétrica nas Vilas Nossa Senhora Aparecida e Bela Vista

Leis Ordinárias Municipais Nº 346


Data Inicial:

26/09/1964

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

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Arquivo:

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Ementa:

Autoriza a executar obras de construção de mictório (Banheiro) público na praça central