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LEGISLAÇÃO

Leis Ordinárias Municipais

Última atualização: 09/06/2021 10:10:47

Leis Ordinárias Municipais Nº 512

Data Inicial:

29/12/1970

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre crédito suplementar

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 511

Data Inicial:

29/12/1970

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 510

Data Inicial:

11/12/1970

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre crédito suplementar

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 509

Data Inicial:

11/12/1970

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza assinatura de convenio para instalação de Núcleo de Assistencia e Orientação Fiscal

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 508

Data Inicial:

11/12/1970

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre crédito suplementar

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 507

Data Inicial:

11/12/1970

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza assinatura de convenio para obras de construção de ponte sobre o córrego Andorinha

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 506

Data Inicial:

27/11/1970

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para o Exercício de 1971

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 505

Data Inicial:

27/11/1970

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre crédito suplementar

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais Nº 504

Data Inicial:

23/11/1970

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a Contratar serviços profissionais de advogados

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Leis Ordinárias Municipais Nº 503

Data Inicial:

16/10/1970

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a cancelar débitos lançados em nome de Primo Nocente

Clique aqui para saber mais detalhes.
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