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Leis Ordinárias Municipais Nº 1291Data Inicial:13/03/1996SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:-Arquivo:-Ementa:Autoriza o poder Executivo a participar de consorcio Intermunicipal e da outras providencias. |
Leis Ordinárias Municipais Nº 1290Data Inicial:29/02/1996SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:-Arquivo:-Ementa:Reconhece de utilidade Publica Instituição Privada que especifica. |
Leis Ordinárias Municipais Nº 1289Data Inicial:15/02/1996SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:-Arquivo:-Ementa:Autoriza a Prefeitura Municipal de Rinópolis a prestar auxilio ao SR. Yoshio Nakashima, objetivando a construção de barracão para abrigo de animais peçonhentos. |
Leis Ordinárias Municipais Nº 1288Data Inicial:05/02/1996SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:-Arquivo:-Ementa:Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria da Criança, família e Bem.Estar Social. |
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