Leis Ordinárias Municipais Nº 1460

Ementa:

Estabelece limite de valor para a cobrança de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa do Município e para ajuizamento das execuções fiscais e dá outras providências

Leis Ordinárias Municipais Nº 1459

Ementa:

Dá nova redação a dispositivo do Código Tributário do Município que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

Leis Ordinárias Municipais Nº 1458

Ementa:

Aprova o Plano Municipal de Educação

Leis Ordinárias Municipais Nº 1457

Ementa:

Cria o Distrito Industrial I de Rinópolis, disciplina seu uso, regulamenta concessões e demais providências correlatas

Leis Ordinárias Municipais Nº 1456

Ementa:

Concede à Mitra Diocesana de Marília, permissão de uso de terreno localizado no Jardim São Matheus.

Leis Ordinárias Municipais Nº 1455

Ementa:

Dispõe sobre o processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor que tenham como devedora a Fazenda Pública Municipal

Leis Ordinárias Municipais Nº 1454

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rinópolis para o exercício de 2004.

Leis Ordinárias Municipais Nº 1453

Ementa:

Autoriza a concessão de ajuda financeira a entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2004 e dá outras providências

Leis Ordinárias Municipais Nº 1452

Ementa:

Altera subvenção para o exercício de 2003 ao Hospital São Paulo - Sociedade de Misericórdia de Rinópolis, prevista na Lei nº 1440.02.

Leis Ordinárias Municipais Nº 1451

Ementa:

Dispõe sobre nova redação aos artigos 40 a 43 da Lei nº 491/70 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) e dá outras providências.