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LEGISLAÇÃO

Leis Ordinárias Municipais

Última atualização: 10/07/2020 13:35:26

Leis Ordinárias Municipais Nº 1520


Data Inicial:

13/12/2006

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1490 de 15 de setembro de 2005

Leis Ordinárias Municipais Nº 1519


Data Inicial:

13/12/2006

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei 1489.05 que trata da concessão de cestas básicas de alimentos aos servidores públicos municipais de Rinópolis.

Leis Ordinárias Municipais Nº 1518


Data Inicial:

13/12/2006

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Rinópolis para o exercício de 2007

Leis Ordinárias Municipais Nº 1517


Data Inicial:

30/11/2006

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação para dotações da Prefeitura e dá outras providências

Leis Ordinárias Municipais Nº 1516


Data Inicial:

14/11/2006

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Atualiza subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipais de Rinópolis na forma prevista no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1479 de 17 de Dezembro de 2004

Leis Ordinárias Municipais Nº 1515


Data Inicial:

18/09/2006

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Atualiza subsídios mensais dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Rinópolis, na forma prevista no artigo 2º, IV da Lei Municipal nº 1479 de 17 de Dezembro de 2004

Leis Ordinárias Municipais Nº 1514


Data Inicial:

18/09/2006

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

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Ementa:

Corrige Valores da Tabela de Padrão de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Rinópolis, na forma prevista no artigo 37,X, da Constituição Federal.

Leis Ordinárias Municipais Nº 1513


Data Inicial:

18/09/2006

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

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Ementa:

Autoriza o Executivo a alienar bens imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Rinópolis

Leis Ordinárias Municipais Nº 1512


Data Inicial:

01/08/2006

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

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Ementa:

Corrige valores da Tabela de Padrão de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Rinópolis, na forma prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências

Leis Ordinárias Municipais Nº 1511


Data Inicial:

01/08/2006

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

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Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências