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LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Última atualização: 10/07/2020 13:35:26

Emenda a LOM Nº 1


Data Inicial:

31/05/2010

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

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Arquivo:

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Ementa:

Revoga em seu inteiro teor a Emenda à Lei Orgânica do Município de Rinópolis nº 001 de 13 de março de 2006 que deu nova redação ao Artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Rinópolis, e restaura termos originais do referido artigo.