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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Última atualização: 10/07/2020 13:35:26

Decreto Legislativo Nº 2


Data Inicial:

23/08/2010

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Ratifica parecer prévio facorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas anuais do Executivo Municipal de Rinópolis, do Exercício de 1999, contantes do Processo TC-001763/026/99

Decreto Legislativo Nº 1


Data Inicial:

10/05/2010

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Ratifica parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de São paulo, sobre as Contas anuais do Executivo Municipal de Rinópolis, do exercício de 2008, contantes do Processo TC - 001877/026/08