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Decreto Legislativo Nº 2Data Inicial:29/10/2013SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:-Arquivo:-Ementa:Ratifica Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São paulo sobre as Contas anuais do Executivo Municipal de Rinópolis, do Exercício de 2011, contantes do Processo TC-001212/026/11 |
Decreto Legislativo Nº 1Data Inicial:26/06/2013SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:-Arquivo:-Ementa:Concede Título de Cidadania a Excelentíssima Senhora Doutora Danielle Oliveira de Meneses Pinto Rafful Kanawaty |
