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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Última atualização: 15/04/2021 11:59:40

Decreto Legislativo Nº 2


Data Inicial:

15/09/2015

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento

Arquivo:

-

Ementa:

Ratifica Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as Contas anuais do Executivo Municipal de Rinópolis, do Exercício de 2013, constantes do Processo TC-001869/026/13.

Decreto Legislativo Nº 1


Data Inicial:

15/09/2015

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

Mesa Diretora 2º Biênio

Arquivo:

-

Ementa:

Concede Título de Cidadão Rinopolense ao Ilustríssimo Senhor WILSON MARTINS POIT.