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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Última atualização: 10/07/2020 13:35:26

Decreto Legislativo Nº 2


Data Inicial:

08/12/2016

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento

Arquivo:

-

Ementa:

Ratifica Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as Contas Anuais do Executivo Municipal de Rinópolis,do Exercício de 2014,constantes do Processo TC - 342/026/14

Decreto Legislativo Nº 1


Data Inicial:

11/02/2016

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

Mesa Diretora 2º Biênio

Arquivo:

-

Ementa:

Concede Título de Cidadão Rinopolense ao Ilustríssimo Deputado Estadual Roque Barbiere.