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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Última atualização: 18/10/2021 11:23:15

Decreto Legislativo Nº 2


Data Inicial:

12/11/2020

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento

Arquivo:

-

Ementa:

Ratifica Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as Contas Anuais do Executivo Municipal de Rinópolis, do Exercício de 2018, constantes do Processo TC - 004288.989.18-9.

Decreto Legislativo Nº 1


Data Inicial:

28/04/2020

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento

Arquivo:

-

Ementa:

Ratifica Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas Anuais do Executivo Municipal de Rinópolis, do Exercício de 2017, constantes no Processo TC - 006531.989.16-8