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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
Calendário de Atividades
< Janeiro de 1949 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0054


Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a conceder Abono de Natal aos funcionários em geral

Lei Ordinária Nº 0053


Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a conceder auxilio para o Natal das Crianças pobres

Lei Ordinária Nº 0052


Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Feriados Religiosos do Município

Lei Ordinária Nº 0051


Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta os dias e horários das Feiras Livres

Lei Ordinária Nº 0050


Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a extinguir os formigueiros em todas as propriedades rurais do Município

Lei Ordinária Nº 0049


Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza auxílio à Inspetoria do Serviço da Profilaxia da Lepra

Lei Ordinária Nº 0047


Data Inicial:

30/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento do Município para 1950

Lei Ordinária Nº 0046


Data Inicial:

07/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta os impostos em 3% a partir de 1950

Lei Ordinária Nº 0045


Data Inicial:

26/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito Suplementar

Lei Ordinária Nº 0044


Data Inicial:

26/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial