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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
Calendário de Atividades
< Janeiro de 1950 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0070


Data Inicial:

30/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento do Município para 1951

Lei Ordinária Nº 0069


Data Inicial:

30/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento do Município para 1951

Lei Ordinária Nº 0068


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0067


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0066


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0065


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0064


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0063


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0062


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0061


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial