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  • Donizeti Ananias da Silva - SD
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Donizeti Ananias da Silva
Calendário de Atividades
< Abril de 1958 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0237


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1959

Lei Ordinária Nº 0236


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para despesas com serviço eleitoral

Lei Ordinária Nº 0235


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre credito suplementar

Lei Ordinária Nº 0234


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0233


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a contração de empréstimos

Lei Ordinária Nº 0232


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza doação de móveis e m´quina ao Governo do Estado para instalação da Casa da lavoura

Lei Ordinária Nº 0231


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para despesas com construção do grupo escolar

Lei Ordinária Nº 0230


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0229


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para reforma de motoniveladora

Lei Ordinária Nº 0228


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão da rodoviária com frente a praça Cel. Eugênio Rino