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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
Calendário de Atividades
< Janeiro de 1960 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0281


Data Inicial:

05/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0280


Data Inicial:

05/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre créditos especial para pagamentos diversos

Lei Ordinária Nº 0279


Data Inicial:

05/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera valor dos vencimentos dos funcionários

Lei Ordinária Nº 0278


Data Inicial:

05/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o serviço de estradas e rodagem

Lei Ordinária Nº 0277


Data Inicial:

07/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1961

Lei Ordinária Nº 0276


Data Inicial:

26/10/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o nome da Rua da Paz para Gastão Vidigal

Lei Ordinária Nº 0275


Data Inicial:

06/10/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial suplementar pagamento de vencimentos

Lei Ordinária Nº 0274


Data Inicial:

26/09/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza alienação ao Instituto de Previdência para construção de prédio para o funcionamento do 2º Grupo Escolar de Rinópolis

Lei Ordinária Nº 0273


Data Inicial:

26/09/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação ao Instituto de Previdencia para construção de Posto Bivalente

Lei Ordinária Nº 0272


Data Inicial:

10/05/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para contribuição da Caridade da Diocese de Marília