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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
Calendário de Atividades
< Janeiro de 1964 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0355


Data Inicial:

27/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o Exercício de 1965

Lei Ordinária Nº 0354


Data Inicial:

27/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a constar no orçamento do exercício de 1965, auxilio ao Estudante Dirceu de Souza para custeio de viagem e estadia por um ano aos Estados Unidos da América do Norte

Lei Ordinária Nº 0353


Data Inicial:

27/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0352


Data Inicial:

27/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a prefeitura a locar o prédio nº 555 na Rua José Bonifácio e destiná.lo para residência do Senhor Alfredo Hugo de Carvalho, Maestro da Corporação Musical do Município.

Lei Ordinária Nº 0351


Data Inicial:

24/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o nome da Rua Quintino Bocayuva para Rua Francisco Lopes Munhoz, neste município.

Lei Ordinária Nº 0350


Data Inicial:

24/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o nome da Rua Dom Pedro I para Rua Jorge Brás, neste município

Lei Ordinária Nº 0349


Data Inicial:

12/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a contração de empréstimo com a Caixa Economica Estadual para execução de serviços de abastecimento de água

Lei Ordinária Nº 0348


Data Inicial:

22/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono provisório aos funcionários da prefeitura nos meses de Setembro a Dezembro de 1964

Lei Ordinária Nº 0347


Data Inicial:

26/09/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a contratar com a Empresa Vale Paranapanema a extensão de rede elétrica nas Vilas Nossa Senhora Aparecida e Bela Vista

Lei Ordinária Nº 0346


Data Inicial:

26/09/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a executar obras de construção de mictório (Banheiro) público na praça central