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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
Calendário de Atividades
< Janeiro de 1970 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0512


Data Inicial:

29/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0511


Data Inicial:

29/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno

Lei Ordinária Nº 0510


Data Inicial:

11/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0509


Data Inicial:

11/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza assinatura de convenio para instalação de Núcleo de Assistencia e Orientação Fiscal

Lei Ordinária Nº 0508


Data Inicial:

11/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0507


Data Inicial:

11/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza assinatura de convenio para obras de construção de ponte sobre o córrego Andorinha

Lei Ordinária Nº 0506


Data Inicial:

27/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o Exercício de 1971

Lei Ordinária Nº 0505


Data Inicial:

27/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0504


Data Inicial:

23/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Contratar serviços profissionais de advogados

Lei Ordinária Nº 0503


Data Inicial:

16/10/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cancelar débitos lançados em nome de Primo Nocente