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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
Calendário de Atividades
< Janeiro de 1991 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1176


Data Inicial:

13/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre credito adicional suplementar para dotação que especifica.

Lei Ordinária Nº 1175


Data Inicial:

26/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rinópolis para exercício de 1.992

Lei Ordinária Nº 1174


Data Inicial:

26/11/1991

Situação

Parcialmente Insconstitucional
Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº1. 099 de 04 de Julho de 1.989 criar cargo de Procurador Judicial no quadro de Cargos da Câmara Municipal de Rinópolis e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1173


Data Inicial:

21/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre credito adicional suplementar para dotação que especifica.

Lei Ordinária Nº 1172


Data Inicial:

29/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre credito adicional suplementar para dotações que especifica.

Lei Ordinária Nº 1171


Data Inicial:

24/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação á companhia Regional de Habitações de Interesse social – CRHIS de área destinada á construção de casas populares.

Lei Ordinária Nº 1170


Data Inicial:

22/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo destinar recursos específicos para Educação.

Lei Ordinária Nº 1169


Data Inicial:

22/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza doação de terras para instalação de Granja.

Lei Ordinária Nº 1168


Data Inicial:

22/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com a secretaria do Trabalho e da Promoção social visando a manutenção do Projeto denominado Família e Comunidade.

Lei Ordinária Nº 1167


Data Inicial:

30/09/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza doação de área de terras para instalação de unidade industrial para fabricação de queijos.