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  • Marcial Antonio Ferreira da Costa - DEM
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcial Antonio Ferreira da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0034


Data Inicial:

06/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0033


Data Inicial:

06/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílios que especifica

Lei Ordinária Nº 0032


Data Inicial:

06/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo no valor de Cr$35.000,00

Lei Ordinária Nº 0031


Data Inicial:

07/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Constitui unidades do ensino primário municipal

Lei Ordinária Nº 0030


Data Inicial:

19/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a conceder abono de 1 mês aos servidores em seus respectivos vencimentos

Lei Ordinária Nº 0029


Data Inicial:

05/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0028


Data Inicial:

05/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito especial

Lei Ordinária Nº 0027


Data Inicial:

05/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0026


Data Inicial:

30/11/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0025


Data Inicial:

30/11/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial