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  • Marcial Antonio Ferreira da Costa - DEM
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcial Antonio Ferreira da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0265


Data Inicial:

21/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o ano de 1960

Lei Ordinária Nº 0264


Data Inicial:

14/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado a despesas da abertura de poço profundo para captação de água.

Lei Ordinária Nº 0263


Data Inicial:

14/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a prefeitura a adquirir instalações elétrica e hidráulicas destinados ao serviço de água da cidade

Lei Ordinária Nº 0262


Data Inicial:

11/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para construção de uma casa ao Senhor João Danziger, Zelador do Cemitério Municipal

Lei Ordinária Nº 0261


Data Inicial:

14/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para empenho de promissórias no valor de Cr$ 750.000,00

Lei Ordinária Nº 0260


Data Inicial:

14/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0259


Data Inicial:

14/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0258


Data Inicial:

15/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Escola Normal Municipal de Rinópolis

Lei Ordinária Nº 0257


Data Inicial:

15/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a ligação e cobrança do serviço de água

Lei Ordinária Nº 0256


Data Inicial:

14/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a prefeitura a construir muro e piso de tijolos em lotes que especifica