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  • Marcial Antonio Ferreira da Costa - DEM
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcial Antonio Ferreira da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0374/A


Data Inicial:

10/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Proibe deposito de ferro velho, papeis usados, ossos, lixo, etc

Lei Ordinária Nº 0374


Data Inicial:

02/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Rinópolis para o exercício de 1.966

Lei Ordinária Nº 0373


Data Inicial:

10/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Taxa de 10% sobre impostos da prefeitura

Lei Ordinária Nº 0372


Data Inicial:

30/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar empréstimos pelo prazo de 120 dias com estabelecimento bancário

Lei Ordinária Nº 0371


Data Inicial:

23/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria no quadro de Servidores Municipais o cargo de 3ª motorista

Lei Ordinária Nº 0370


Data Inicial:

23/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 0369


Data Inicial:

23/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Introduz o Artigo 9º na Lei nº 125 de 5 de junho de 1953, e que trata da Licença.Prêmio

Lei Ordinária Nº 0368


Data Inicial:

23/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Serviço de Assistência aos Servidores Municipais

Lei Ordinária Nº 0367


Data Inicial:

23/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a assinar convênio para instalação do Consorcio Intermunicipal, Região de Tupã , de Assistência à Menores

Lei Ordinária Nº 0366


Data Inicial:

23/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre credito especial para despesas com escrituras do Município, terreno do Cemitério Municipal, Matadouro Municipal, Praça da Matriz e Estádio Municipal.