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  • Marcial Antonio Ferreira da Costa - DEM
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcial Antonio Ferreira da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1238


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura municipal de Rinópolis a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos Financeiros a fundo Perdidos.

Lei Ordinária Nº 1237


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre credito adicional suplementar para dotação que especifica.

Lei Ordinária Nº 1236


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Rinópolis a Prestar auxilio para a instalação de firma com atividade Industrial no Município e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1235


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Rinópolis a Promover doação com encargo de imóvel que especifica.

Lei Ordinária Nº 1234


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura municipal de Rinopolis a Promover doação de imóvel que especifica, objetivando a instalação de estabelecimento industrial.

Lei Ordinária Nº 1233


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima receita e fixa a despesa do Município de Rinópolis para o exercício de 1.994.

Lei Ordinária Nº 1232


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade publica a Sociedade União Espírita Bezerra de Menezes.

Lei Ordinária Nº 1231


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a prefeitura Municipal de Rinópolis a receber por doação e com encargo imóvel para prolongamento da Rua 7 de Setembro neste Município.

Lei Ordinária Nº 1230


Data Inicial:

27/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Rinópolis a celebrar convenio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e obras com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP objetivando a execução pelo Município de Obras e serviços de água e esgoto conforme consta no Artigo 1º concede isenção de ISS e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1229


Data Inicial:

27/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre credito adicional suplementar para dotação que especifica.