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  • Marcial Antonio Ferreira da Costa - DEM
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcial Antonio Ferreira da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1460


Data Inicial:

21/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece limite de valor para a cobrança de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa do Município e para ajuizamento das execuções fiscais e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1459


Data Inicial:

24/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a dispositivo do Código Tributário do Município que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

Lei Ordinária Nº 1458


Data Inicial:

28/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Municipal de Educação

Lei Ordinária Nº 1457


Data Inicial:

25/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Distrito Industrial I de Rinópolis, disciplina seu uso, regulamenta concessões e demais providências correlatas

Lei Ordinária Nº 1456


Data Inicial:

14/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede à Mitra Diocesana de Marília, permissão de uso de terreno localizado no Jardim São Matheus.

Lei Ordinária Nº 1455


Data Inicial:

14/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor que tenham como devedora a Fazenda Pública Municipal

Lei Ordinária Nº 1454


Data Inicial:

14/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rinópolis para o exercício de 2004.

Lei Ordinária Nº 1453


Data Inicial:

31/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de ajuda financeira a entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2004 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1452


Data Inicial:

24/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera subvenção para o exercício de 2003 ao Hospital São Paulo - Sociedade de Misericórdia de Rinópolis, prevista na Lei nº 1440.02.

Lei Ordinária Nº 1451


Data Inicial:

16/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova redação aos artigos 40 a 43 da Lei nº 491/70 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) e dá outras providências.