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  • Marcial Antonio Ferreira da Costa - DEM
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcial Antonio Ferreira da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1479


Data Inicial:

27/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adequa disposições Estabelecidas pelo Decreto Legislativo nº 001 e Resolução nº 001, ambos de 27 de Agosto de 2004, às normas do artigo 37, X, da Constituição Federal.

Lei Ordinária Nº 1478


Data Inicial:

27/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa, regulamenta e reavalia classificação para obtenção do valor venal de imóveis urbanos e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1477


Data Inicial:

27/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 151 da Lei Municipal nº 964/84, relativo à Taxa de Consumo de àgua e de Esgotos Sanitários e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1476


Data Inicial:

27/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção de pagamento de Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento aos contribuintes do município inscritos para a prestação de serviços através da Cooperativa de Trabalhadores

Lei Ordinária Nº 1475


Data Inicial:

27/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no Município de Rinópolis a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

Lei Ordinária Nº 1474


Data Inicial:

16/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rinópolis para o exercício de 2005

Lei Ordinária Nº 1473


Data Inicial:

28/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a “Associação Viva a Vida – Voluntárias de Combate ao Câncer de Rinópolis

Lei Ordinária Nº 1472


Data Inicial:

19/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de ajuda financeira a entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2005 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1471


Data Inicial:

24/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Rinópolis a outorgar concessão de direito real de uso de lotes do Distrito Industrial de Rinópolis

Lei Ordinária Nº 1470


Data Inicial:

24/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a locação de imóvel fabril pela Prefeitura Municipal, sua cessão para instalação de indústria e a concessão de incentivo à empresa A.T.I – Sangyo Equipamentos Avícolas Ltda. – ME.