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  • Marcial Antonio Ferreira da Costa - DEM
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcial Antonio Ferreira da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1840


Data Inicial:

07/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1839


Data Inicial:

29/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a via marginal e rotatória implantada na via de acesso ao Munícipio (SPA 363/425).

Lei Ordinária Nº 1838


Data Inicial:

17/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Rinópolis (SP) para o exercício de 2017(LOA).

Lei Ordinária Nº 1837


Data Inicial:

31/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a Associação dos Produtores de Leite de Rinópolis - APLER e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1836


Data Inicial:

31/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 1.822/2016 que autoriza a concessão de ajuda financeira a entidades.

Lei Ordinária Nº 1835


Data Inicial:

27/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Inciso XXII no Artigo 1º da Lei nº 1.615, de 17 de Setembro de 2009.

Lei Ordinária Nº 1834


Data Inicial:

28/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2º Biênio

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Rinópolis para a legislatura 2017 a 2020.

Lei Ordinária Nº 1833


Data Inicial:

14/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas secretarias.

Lei Ordinária Nº 1832


Data Inicial:

14/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2º Biênio

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.789,de 24 de setembro de 2014.

Lei Ordinária Nº 1831


Data Inicial:

14/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para dotações que se especifica.