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  • Marcial Antonio Ferreira da Costa - DEM
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcial Antonio Ferreira da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1865


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1864


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União por intermédio do Juízo Eleitoral e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1863


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo a retirar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista - CISAP.

Lei Ordinária Nº 1862


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa as Despesas do Município de Rinópolis (SP) para o exercício de 2018.

Lei Ordinária Nº 1861


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº491, de 26 de maio de 1.970 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1860


Data Inicial:

25/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui a Semana da Família no Munícipio de Rinópolis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1859


Data Inicial:

29/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 964, de 28 de Dezembro de 1.984(Código Tributário Nacional), alterado pela Lei Municipal nº1.459, de 24 de Dezembro de 2003 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1858


Data Inicial:

12/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1857


Data Inicial:

03/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº1.841, de 17 de Janeiro de 2017 e dá outras proviodências.

Lei Ordinária Nº 1856


Data Inicial:

03/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a Artigos da Lei Municipal nº 1.661,de 25 de novembro de 2010 e dá outras providências.